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STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. 

Especialistas discutem tributação sobre consumo em live nesta terça-feira, dia 18/08

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Primeira Turma confirma jornada diferenciada a radiologista de Itaipu

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Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

Assédio moral é crime?

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